Termos e Condições de Uso — 333b

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" refere-se ao site 333b.win e todos os seus serviços, incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games e jogos de mesa.
• "Usuário" ou "Jogador" refere-se a qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da plataforma 333b.
• "Conta" refere-se ao perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços do 333b.
• "Saldo Real" refere-se aos fundos depositados pelo Usuário na plataforma para fins de apostas.
• "Saldo Bônus" refere-se aos créditos promocionais concedidos pelo 333b, sujeitos a requisitos de rollover antes de serem sacados.
• "Rollover" ou "Requisito de Giro" refere-se ao número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "Pix" refere-se ao sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, amplamente utilizado para depósitos e saques na plataforma.
• "LGPD" refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), aplicável ao tratamento de dados dos Usuários.

Ao acessar ou utilizar a plataforma 333b, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

A aceitação destes termos ocorre de forma tácita a partir do momento em que o Usuário realiza o cadastro, efetua um depósito ou utiliza qualquer funcionalidade da plataforma, mesmo sem marcar expressamente a caixa de aceite.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar a plataforma 333b, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar legalmente autorizado a acessar plataformas de entretenimento online a partir de sua jurisdição;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de quaisquer programas de jogo responsável brasileiros ou internacionais;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de colaboradores do 333b ou de suas empresas parceiras.

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro. O 333b reserva-se o direito de verificar a identidade do Usuário mediante solicitação dos seguintes documentos:

• Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento de identificação, quando necessário.

É vedado o cadastro de mais de uma conta por CPF, endereço IP ou dispositivo. Contas duplicadas poderão ser encerradas imediatamente, com eventual confisco de saldos obtidos por meio de fraude, conforme previsto na Seção 10 deste documento.

O 333b poderá, a seu exclusivo critério, recusar o cadastro de qualquer solicitante sem a obrigatoriedade de apresentar justificativa, especialmente em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação de leis aplicáveis.

3 Uso da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 333b exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal, respeitando todas as normas legais brasileiras vigentes, em especial a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa e os jogos online no território nacional.

São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares, robôs, scripts ou qualquer automação para interagir com a plataforma de forma não humana;
• Explorar falhas técnicas, brechas de sistema ou erros de odds para obter vantagem indevida;
• Praticar qualquer forma de conluio, manipulação de resultados ou fraude em jogos ao vivo ou de cassino;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou para fins de lavagem de dinheiro;
• Compartilhar credenciais de acesso com outros usuários ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar apostas com o único propósito de acionar requisitos de bônus sem intenção real de jogo ("bonus abuse");
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal em qualquer canal de comunicação da plataforma.

A violação de qualquer das condutas vedadas acima poderá resultar no encerramento imediato da conta, confisco de saldos e eventual comunicação às autoridades competentes, conforme a gravidade do ato.

4 Transações Financeiras

4.1 Depósitos

O depósito mínimo na plataforma 333b é de R$ 10,00 (dez reais). Os métodos de depósito aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED e transferência via aplicativos de bancos como Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e C6 Bank. Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, geralmente em menos de 1 (um) minuto após a confirmação do pagamento.

O 333b não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelo banco ou carteira digital do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4.2 Saques

O saque mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer). Saques são processados exclusivamente para contas e métodos de pagamento em nome do próprio titular da conta no 333b, vedada a transferência para terceiros.

Os prazos de processamento são os seguintes:

• Pix: até 24 horas úteis após aprovação da solicitação;
• TED/DOC: até 2 (dois) dias úteis após aprovação;
• Outros métodos: até 5 (cinco) dias úteis após aprovação.

4.3 Limites de Transação

O 333b poderá estabelecer limites máximos de depósito e saque por período (diário, semanal ou mensal) a seu exclusivo critério, comunicando o Usuário com antecedência mínima de 24 horas em caso de alterações que reduzam os limites vigentes.

4.4 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

O 333b adota políticas rigorosas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as regulamentações do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Transações suspeitas serão reportadas às autoridades competentes. O Usuário concorda em cooperar plenamente com todas as verificações de compliance solicitadas pela plataforma.

5 Bônus e Promoções

O 333b oferece bônus e promoções periodicamente como forma de recompensar seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos da oferta, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus pode ser reivindicado apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço residencial, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento, salvo indicação contrária na promoção;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente nos termos específicos da promoção;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento;
• Apostas em jogos com RTP (retorno ao jogador) acima de 97% podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover, conforme especificado nos termos de cada promoção;
• O 333b reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, manipulação ou utilização de estratégias de aposta que contrariem o espírito das promoções;
• Free spins concedidos como bônus terão valor por giro e jogo vinculado especificados nos termos da respectiva promoção.

O 333b reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, comunicando os Usuários afetados com a maior antecedência possível.

6 Regras dos Jogos

A plataforma 333b disponibiliza jogos fornecidos por provedoras certificadas internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech, entre outras. Cada jogo possui suas próprias regras, valores de RTP e mecânicas específicas, acessíveis diretamente na interface do jogo.

As seguintes disposições gerais se aplicam a todos os jogos:

• Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditoras independentes, garantindo justiça e imparcialidade;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a aposta será considerada nula e o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
• O 333b não é responsável por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet por parte do Usuário;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou revertidas pelo Usuário após o início da rodada;
• Em situações de discrepância entre o resultado exibido na tela e o resultado registrado no servidor, o registro do servidor prevalecerá;
• O valor mínimo e máximo de aposta por rodada varia conforme o jogo e pode ser consultado na tela de configurações de cada título.

Jogos de cassino ao vivo, como roleta, blackjack, baccarat e game shows, seguem adicionalmente as regras específicas estabelecidas pela provedora fornecedora da mesa ao vivo, disponíveis na interface do respectivo jogo.

7 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 333b é regulamentada pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. As apostas são de quota fixa, ou seja, as odds são fixadas no momento do registro da aposta.

• O valor mínimo por aposta esportiva é de R$ 2,00 (dois reais);
• As odds são exibidas em formato decimal e podem ser alteradas até o momento do registro da aposta pelo Usuário;
• Apostas em eventos já iniciados (ao vivo) estão sujeitas a confirmação e podem ser recusadas em caso de variação significativa de odds no momento do processamento;
• Apostas combinadas (múltiplas) são permitidas, com odds calculadas pelo produto das odds individuais de cada seleção;
• Resultados de apostas esportivas são determinados com base em fontes de dados oficiais do evento. Em caso de divergência, o 333b utilizará a fonte considerada mais confiável a seu exclusivo critério;
• Apostas em eventos cancelados, suspensos definitivamente ou não concluídos serão consideradas nulas e os valores apostados serão devolvidos;
• Apostas em eventos suspensos temporariamente e posteriormente retomados permanecerão válidas;
• O 333b reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de Usuários que demonstrem padrão de apostas profissional ou que explorem sistematicamente erros de odds.

8 Jogo Responsável

O 333b está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Acreditamos que o jogo deve ser uma forma de entretenimento, e não uma fonte de problemas financeiros ou emocionais.

As seguintes ferramentas de jogo responsável estão disponíveis gratuitamente para todos os Usuários no painel da conta:

• Limite de depósito: estabeleça um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: defina um teto de perdas por período, após o qual novas apostas ficam bloqueadas até o fim do período;
• Pausa temporária: suspenda o acesso à conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite o encerramento definitivo da conta com bloqueio de novo cadastro por período determinado ou por prazo indeterminado.

O 333b proíbe qualquer forma de marketing direcionado a Usuários que tenham optado pela autoexclusão ou que demonstrem sinais de comportamento problemático de jogo. Caso você ou alguém que conhece esteja enfrentando dificuldades com o jogo, entre em contato com nosso suporte 24/7 ou acesse a página de Jogo Responsável.

9 Segurança e Privacidade

O 333b adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação alinhadas às melhores práticas do setor, incluindo:

• Criptografia SSL de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a plataforma;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os Usuários;
• Monitoramento contínuo de transações para detecção de atividades suspeitas e prevenção a fraudes;
• Armazenamento seguro de dados pessoais em servidores com controle de acesso restrito e criptografia em repouso.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, que detalha os tipos de dados coletados, as bases legais do tratamento, os direitos do titular e os canais para exercício desses direitos.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O 333b nunca solicitará a senha do Usuário por e-mail, WhatsApp ou qualquer canal de suporte. Qualquer suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente ao suporte.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Após o encerramento, eventuais saldos reais disponíveis (não vinculados a rollover) serão devolvidos ao Usuário pelo método de pagamento utilizado no último depósito, desde que as verificações de identidade tenham sido concluídas.

10.2 Encerramento pelo 333b

O 333b reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de Usuários, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou verificação;
• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de atividades fraudulentas, incluindo abuso de bônus, conluio ou manipulação de jogos;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Descoberta de que o Usuário é menor de 18 anos.

Em casos de encerramento por violação destes termos, o 333b poderá reter o saldo da conta pelo prazo necessário para a conclusão de investigações internas e cumprimento de obrigações legais, podendo confiscar valores obtidos por meio de conduta fraudulenta.

11 Limitação de Responsabilidades

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 333b não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, que são de exclusiva responsabilidade do apostador;
• Interrupções temporárias do serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário em proteger suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza;
• Falhas nos serviços de pagamento de terceiros (bancos, operadoras de cartão, carteiras digitais) que resultem em atraso ou não processamento de transações.

O Usuário concorda em isentar o 333b, seus diretores, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas decorrentes do uso indevido da plataforma ou da violação destes Termos e Condições.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 333b — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, códigos-fonte e elementos visuais — é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 333b. O uso dos jogos disponibilizados na plataforma é licenciado para uso pessoal e não comercial pelo Usuário, não implicando transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os títulos das provedoras parceiras.

13 Alterações dos Termos e Condições

O 333b reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, em resposta a alterações regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de:

• Notificação destacada na página inicial da plataforma;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Mensagem via WhatsApp para o número cadastrado, quando aplicável.

A data de vigência da versão atualizada será indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor da nova versão.

14 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — nas relações de consumo aplicáveis;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — nos demais aspectos contratuais.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário concorda em tentar resolver a disputa diretamente com o suporte do 333b por um prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos.